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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2021A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policialSilva, Tiphany Marinho SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A importância do acesso à educação para transformação social: uma análise da relação entre os objetivos de desenvolvimentos sustentável da ONUValle, Brenda Cordeiro de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A problemática das metapunições no âmbito da execução penal: uma visão constitucionalTeixeira, Murilo Otto DiasTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O caso Ted Bundy e a aplicação do direito penal: imputabilidade e sanções cabíveisReis, Filipe Fernandes dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Mistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatalNeves, Jordana KemillyTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humanaTeodoro, Diogo Antônio Gouveia MadureiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de GoiâniaAlmeida, Ryani Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexualMelo, Isadora Felipe MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021O desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentesMendes, Andressa Vytória MeloTrabalho de Conclusão de Curso