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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022Sistema carcerário feminino: violação de direitos e garantias fundamentais, gestação e maternidadeMagalhães, Victor Hugo Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Extensão da proteção à impenhorabilidade do bem de famíliaSafatle, Poliana Goncalves dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Aspectos históricos do teletrabalho: desenvolvimento e evolução normativa no Brasil e o direito à desconexãoBrito, Willian da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A ressocialização do preso e o sistema penitenciário brasileiroPereira, Beatriz de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022As violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúdePereira, Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo CivilSilveira, Felipe JoséTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacionalBezerra, Pedro Paulo DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Gestão e organização do escritório: migração tecnológica frente a gestão do controllerWinder, Gabrielly CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidadeCarvalho, Mônica Moniky de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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