Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5102
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Extensão da proteção à impenhorabilidade do bem de família |
Autor(es): | Safatle, Poliana Goncalves dos Reis |
Primeiro Orientador: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades de extensão da proteção prevista na Lei 8.009/90 em casos concretos, baseando-se em estudos da jurisprudência como forma de demonstrar os entendimentos dos órgãos do poder judiciário na aplicação da proteção ao bem de família. Abordar-se-á a importância que permeia a proteção da estrutura familiar, no sentido de assegurar a dignidade humana, levantando-se, para tanto, elementos necessários à compreensão de que o instituto da impenhorabilidade do bem de família deve ser assegurado a todos, mormente sob o aspecto de que o direito à moradia é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal, indispensável para a sobrevivência digna de qualquer indivíduo. |
Palavras-chave: | Impenhorabilidade Direito à moradia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5102 |
Data do documento: | 18-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC FINAL (1).pdf | 265,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador