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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Dez-2021A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômicoAmorim, Joaquim HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Estatuto do desarmamento brasileiro, a ineficiente política de segurança públicaPorfirio Junior, José RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A (in) constitucionalidade do artigo 310, § 2º, do código de processo penal: vedação à concessão da liberdade provisória no crime de organização criminosaSouza, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021(Im) possibilidade de responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paternoNascimento, Elen Cristiny Martins doTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direito médico: portarias e normas da telemedicina em vigor no BrasilPaixão, Frederico Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021Motoristas profissionais de longa distância no Brasil: regime de trabalho análogo ao escravo?Pinheiro, Bernardo Wilker AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Capacidade contributiva justiça tributariaMoura, Felipe Ribeiro de AquinoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Aspectos tributários da transformação dos clubes de futebol do Brasil em empresasCalaça, João Victor FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicosMota, Matheus DiasTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021As influências do negócio jurídico processual atípico no processo civil brasileiroNogueira, Eduardo Henrique Saraiva NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso

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