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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Da sextorsão: crime cibernético de adequação típica pluralPraxedes, Luanna Zane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no BrasilMartins, Sarah GomesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022As alterações recentes trazidas pela Lei Mariana Ferrer -Lei nº 14.245/2021.Miranda, Cristiane Regina deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Os desafios da implantação da pena de morte no BrasilAquino, Lucas Tome deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucionalAlves, Dafanny MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Legítima defesa: uso moderado dos meios necessáriosLeal Neto, Carducci PiresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Feminicídio: aumento de casos na pandemia?Santos, Anna Karollyne Pereira de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Evolucão da publicidade jurídicaMeirelles, Fabio Augusto BrazTrabalho de Conclusão de Curso

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