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8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiroLeite, Luiza SallyTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Foro por prerrogativa de função das autoridades públicasAlmeida Filho, Carlúcio Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidadeAlencar, Letícia Cesar deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A violência contra a mulher advogada no exercício da profissão no estado de Goiás nos anos de 2017 a 2021Santos, Talita Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Gestão legal: razões para a implementação de controladoria jurídica em escritórios de advocaciaSantos, Vitória ValenteTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduoSilva, Alexandre Messias daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022Responsabilidade social das micro e pequenas empresas na pandemia e a falta de suporte para que elas desenvolvam sua função socialOliveira, Jhessica Medeiros deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Acesso à justiça: assistência jurídica gratuita e integralCarvalho, Luiz Augusto Muniz deTrabalho de Conclusão de Curso

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