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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a perspectiva da legislação brasileiraMarquez, Isadora PiresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Violência obstétrica: uma violação de direitosCosta, Nayara Fernanda TeodoroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021O direito ao esquecimento: o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos da personalidadeFerreira, Mikaelle Laianne SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A dificuldade de aplicabilidade do direito digital a privacidade: memória coletiva, liberdade de expressão e esquecimentoSilva, Kevin Rick MatiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente públicoSilva, Lara Sousa eTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021Ética e direito: relação entre a ética e o direito frente ao comportamento humanoFelipe, Pedro Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Da (im)possibilidade da devolução da pessoa adotada da responsabilidade civil do atoRodrigues, Gabriela RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdênciaLima, Ulisses Hans FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrimeHimenes, Gisele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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