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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023Crime de perseguição (stalking) nova LEI nº 14.132, de 31 de março de 2021Gonçalves, Ana Carolyne MatosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A atual responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho no Brasil.Martins, Matheus Hamu Bandeira CastroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 13.509/2017 e o caso Klara CastanhoSousa, Letícia Alves DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A relação socioafetiva diante da atribuição da paternidade pelo exame de DNA negativo e seus efeitosNascimento, Mariana GomesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O agronegócio e o produtor rural frente ao direito brasileiro: uma análise sobre a lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020Vilela, João Gabriel FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Busca e apreensão domiciliar em crimes permanentes: inviolabilidade domiciliar e o acesso da políciaAlves, Hytallo Nathan FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Assédio moral no ambiente de trabalho doméstico: dificuldade probatóriaOliveira, Jadson Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A tutela constitucional a privacidade frente a lei geral de proteção de dados: o impacto do uso indevido e da comercialização de dados pessoais na democratização as redes sociaisCoelho, Karolainy Vitória FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão dasinteligências artificiaisCastro, Enzo Miguel LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtualReis, Rodrigo TorminTrabalho de Conclusão de Curso

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