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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020Transação penal nos juizados especiais criminaisSantos, Laryssa Rayane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Maternidade no sistema carcerário brasileiroMagalhães, Isabela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no BrasilVeloso, Diene Felorane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Reflexões jurídicas sobre a relação entre a burnout parental, o direito à convivência familiar e o melhor interesse da criançaAlmeida, Giovanna Freire deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023O uso da tecnologia blockchain aplicada às relações contratuais no agronegócio como ferramenta de proteção aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao ambiente saudávelPereira Neto, Marco AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Desapropriação indireta e demarcação de terras indígenasEsteves, Lara Conceicao SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Direito internacional e direitos humanos dos refugiados: uma análise sobre a aplicação no BrasilBessa, Ariana Aquino SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Teletrabalho e a importância da aplicação do direito nas diversas modalidades de trabalho virtualSousa, Pedro Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Crimes sexuais, direito penal e vitimologia: estupro de vulnerável e os riscos da condenaçãoOliveira, Jakeline Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Os efeitos sucessórios na adoção socioafetivaQueiroz, João Victor Diniz deTrabalho de Conclusão de Curso

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