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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021Direito sucessório na união estável e dos filhos socioafetivosNunes, AryelleTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Crimes de maus-tratos aos animais e a responsabilização penal ao infratorRocha, Paulo Henrique Nunes BrazTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021Mascarenhas, Isabela CostaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessórioSilva, Mateus Lucas de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A inconstitucionalidade da proibição e restrição do porte de armas de fogo ao cidadãoSantos, Gabriel Ferreira da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Serial Killer: responsabilidade penal e o perigo da reinserção na sociedadeOliveira, Thiago AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Situação do devedor de alimentos antes e depois da pandemia. prisão civil e suas novas especificidades no Brasil no período de pandemia - Covid-19Souza, Thiago Teodoro deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Crimes cibernéticos o lado obscuro da redeLima, Cláudio Vieira GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Comércio de partes do corpo humano: tráfico de órgãos no Brasil e argumento acerca da descriminalizaçãoMoreira, Emanuel RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiroMarcelino, Yasmim RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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