Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito sucessório na união estável e dos filhos socioafetivos
Autor(es):	Nunes, Aryelle
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O tema abordado trata o direito sucessório na união estável e dos filhos socioafetivos, reflexo importante da constitucionalização do direito civil e, em especial, do direito de família. A importância do tema em questão alcança uma parte relevante da população brasileira, pois muitas famílias são constituídas, mas não são submetidas às formalidades matrimoniais, do mesmo modo, poder informar que não existe mais desigualdade entre os filhos. Para elaboração do presente trabalho, a fim de analisar o direito de sucessão na união estável e dos filhos socioafetivos, optou-se pela pesquisa bibliográfica, com análise em doutrinas, jurisprudências e legislações e como procedimento técnico o manuseio de obras bibliográficas se permitirá a análise de textos doutrinários pertinentes à temática abordada. O projeto utilizou como metodologia o método dedutivo, que consistirá na compreensão de todo o amparo legal relacionado ao direito de sucessão dos companheiros e dos filhos socioafetivos, a fim de concluir- se particularmente quais são suas garantias. Com a finalização deste trabalho foi concluído que a união estável é um importante instituto familiar, porém que necessita urgentemente de uma reforma no âmbito sucessório, pois a legislação deixa em muitos pontos falhas que suscitam desigualdades entre conviventes e casados e apesar de atualmente decisões demonstrarem que o direito dos companheiros está mudando, ainda não foi suficiente para acabar com muitas divergências, conclui-se também que há igualdade entre os filhos socioafetivos, pois veda veementemente quaisquer tipos de discriminações e lhes garante os mesmos direitos e deveres e qualificações.
Palavras-chave:	União estável Direito sucessório Filhos socioafetivos Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2381
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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