PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Aryelle-
dc.date.accessioned2021-06-29T21:11:06Z-
dc.date.available2021-06-29T21:11:06Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2381-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDireito sucessório-
dc.subjectFilhos socioafetivos-
dc.subjectSucessão-
dc.titleDireito sucessório na união estável e dos filhos socioafetivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoO tema abordado trata o direito sucessório na união estável e dos filhos socioafetivos, reflexo importante da constitucionalização do direito civil e, em especial, do direito de família. A importância do tema em questão alcança uma parte relevante da população brasileira, pois muitas famílias são constituídas, mas não são submetidas às formalidades matrimoniais, do mesmo modo, poder informar que não existe mais desigualdade entre os filhos. Para elaboração do presente trabalho, a fim de analisar o direito de sucessão na união estável e dos filhos socioafetivos, optou-se pela pesquisa bibliográfica, com análise em doutrinas, jurisprudências e legislações e como procedimento técnico o manuseio de obras bibliográficas se permitirá a análise de textos doutrinários pertinentes à temática abordada. O projeto utilizou como metodologia o método dedutivo, que consistirá na compreensão de todo o amparo legal relacionado ao direito de sucessão dos companheiros e dos filhos socioafetivos, a fim de concluir- se particularmente quais são suas garantias. Com a finalização deste trabalho foi concluído que a união estável é um importante instituto familiar, porém que necessita urgentemente de uma reforma no âmbito sucessório, pois a legislação deixa em muitos pontos falhas que suscitam desigualdades entre conviventes e casados e apesar de atualmente decisões demonstrarem que o direito dos companheiros está mudando, ainda não foi suficiente para acabar com muitas divergências, conclui-se também que há igualdade entre os filhos socioafetivos, pois veda veementemente quaisquer tipos de discriminações e lhes garante os mesmos direitos e deveres e qualificações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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