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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
31-Mai-2023	A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicos	Amaral, Lucas Martins Silva do	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuada	Mendes, Emanuela Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Violência obstétrica e a proteção jurídica à integridade física da mulher	Teles, Victoria Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliar	Vaz, Geovanna Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	Direito autoral e jogos digitais: uma análise jurídica acerca do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiro	Monteiro, Lucila da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Direito de propriedade: o registro de imóveis fornece segurança jurídica?	Cunha, Nathan Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	A psicopatia e o direito penal: Dexter e o tratamento criminal adequado	Silva, Amanda Miranda da	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	O tratamento dado ao psicopata no direito penal brasileiro: inimputável ou semi-imputável?	Souza, Isabela Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	A cultura do estupro: sua relativização e a responsabilização dada à vítima mulher	Silva, Isabella Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Comércio internacional e seus reflexos no meio ambiente: análise da legislação pertinente	Vieira, Flávia Gouveia Polastri	Trabalho de Conclusão de Curso