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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualSilva, Stefany Lorrane RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?Rocha, Darwinson De MeloTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Ativismo judicial da alta cúpula do poder judiciárioSevero, Iago Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injustaFerreira, Sarah Cristine RufinoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leiCosta, Lara Do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024OS IMPACTOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA SAÚDE MENTAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Almeida, Milena Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O CEJUSC E SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUALOliveira, Yuri Miller deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DESDOBRAMENTOS DO ESTADO PARALELOAmorim, Matheus DantasTrabalho de Conclusão de Curso

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