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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023Reconstrução do sistema de justiça criminal e reforma política medidas para o fim do “narcoestado brasileiro”Castro, Víctor Henrique Siqueira deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019Oliveira, Ana Karlla RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.775/1996Tocantins, Lucas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O risco para a defesa nacional em detrimento da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedasMachado Filho, Marlon MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídicaCunha, Nélma Sousa daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigidaMagalhâes, Luana Stéphany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOFonseca, Gerson Narciso daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS COM DOENÇA GRAVE: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO TAXATIVA DADA AO ARTIGO 6°, INCISO XIV, DA LEI N° 7.713/1988Rocha, Giovana Thais CrocamoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIALOliveira, Janaina Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS: REFLEXÕES INSPIRADAS NO UNIVERSO CYBERPUNKAbrão, Guilherme PaulinoTrabalho de Conclusão de Curso

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