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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2022Superendividamento do consumidor brasileiro em face da sociedade voltada para consumoFaria, Isabela Costa DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022A recuperação judicial como meio de efetivação do princípio da preservação da empresaSilva, Mariana MagalhaesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade e controle judicial da administração pública um estudo sobre a determinação na lógica e na análise da linguagemBorges, Leon DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022A privatização do sistema penitenciário brasileiroCanedo, Gabryella VitalTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mai-2022A psicopatia perante o Direito Penal brasileiroMachado, Rafaela RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022A controversa incidência do ITBI: as divergências nas interpretações de suas imunidades aplicadas às empresas do setor imobiliárioBraga, Gefferson Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Tribunal do júri: uma análise crítica aos juradosAlmeida, Kássia Déborah Pereira FlorencioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Tráfico de pessoas no âmbito internacional para exploração sexualSilva, Alynne Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiadaTavares, Yasmin MendesTrabalho de Conclusão de Curso

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