PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4691
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UM ESTUDO SOBRE A DETERMINAÇÃO NA LÓGICA E NA ANÁLISE DA LINGUAGEM
Autor(es): Borges, Leon Duarte
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Curado, Eliana Borges Fleury
Resumo: Conceitos jurídicos indeterminados são expressões ou termos, cujo sentido não é desde já determinado, mas aberto para interpretação conforme um juízo de conveniência e oportunidade. Presentes em todos os ramos do direito, os conceitos indeterminados são tema mais detidamente estudado na doutrina do direito administrativo. Neste ramo, os conceitos indeterminados empregados na lei conferem à Administração certa margem de discricionariedade, a qual não autoriza arbitrariedade ou abuso de poder. Este trabalho buscou investigar os critérios pelos quais se pode caracterizar os conceitos jurídicos indeterminados e diferenciá-lo da linguagem determinada habitual. Para tanto, foram revisados os cânones da teoria do direito que fundamentam as noções do constitucionalismo: Estado Democrático de Direito, legalidade, separação de poderes; bem como os elementos da teoria da norma jurídica sobre a determinação na linguagem jurídica: norma geral e abstrata, mas certa quanto aos sujeitos de direitos e deveres e às condutas comandadas. Foram também estudados conceitos da filosofia, pelos quais se pode identificar critérios de determinação na linguagem em geral: a doutrina lógica aristotélica do lógos apophantikós e o princípio de não-contradição; também elementos da filosofia analítica da linguagem de Frege e Wittgenstein: distinção de sentido e significado, função proposicional, e a teoria da significação segundo uma noção de atomismo lógico ou correspondência termo a termo entre signos e coisas. Ao fim, foram revistos também a caracterização doutrinária do ato administrativo, discricionariedade e a técnica jurídica controle judicial de legalidade.
Palavras-chave: Conceitos indeterminados. Discricionariedade. Legalidade. Linguagem jurídica.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4691
Data do documento: 4-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LEON DUARTE BORGES.pdf580,08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador