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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Out-2023Efeitos da guarda compartilhada na vida da criança e do adolescenteSussuarana, José Victor FragaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaAlves, Giovana Monteiro BelemTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Educação como prevenção à criminalidadeMoura, Brenda Sariel SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023A escravidão contemporânea no âmbito ruralSilva, Aquila Pricilla De Almeida DaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise críticaCarmo, Mariana Martins DoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídicaCunha, Nélma Sousa daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Violência obstétrica a violência obstétrica face á dignidade da pessoa humanaSouza, Ana Paula De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Eutanásia e transtornos mentais: uma análise do direito à morte digna no ordenamento jurídico brasileiroPires, Artur Marques De AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Questões sanitárias e de saúde pública das minorias sociais e o cárcereLima, Rachel Pereira Borges PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso

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