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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023O risco para a defesa nacional em detrimento da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedasMachado Filho, Marlon MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídicaCunha, Nélma Sousa daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOFonseca, Gerson Narciso daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS COM DOENÇA GRAVE: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO TAXATIVA DADA AO ARTIGO 6°, INCISO XIV, DA LEI N° 7.713/1988Rocha, Giovana Thais CrocamoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIALOliveira, Janaina Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS: REFLEXÕES INSPIRADAS NO UNIVERSO CYBERPUNKAbrão, Guilherme PaulinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DIGITAL: GARANTIAS TRABALHISTAS PARA PROFISSIONAIS DE PLATAFORMAS DIGITAISAnjos, Ery Johnson Jesus dosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO: ASPECTOS JURÍDICOS E DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO E NA PUNIÇÃOSiquiero, Marcelo Augusto MarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024MÚTUO CONVERSÍVEL NAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DE INVESTIDOR A SÓCIO COM DIREITO À VANTAGENS TRIBUTÁRIASTonet, João Pedro BastosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DE MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA OS ENTES PÚBLICOS: A IMPENHORABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS COMO SUBTERFÚGIO PARA O NÃO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAISCosta, Lucas Eduardo dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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