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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2024A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no BrasilBarros, Walnner Wilker Marcial GuerreiroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiroSousa, Gustavo Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A reforma da previdência e seus reflexos na concessão de aposentadoriaSouza, Ana Luiza Oliveira eTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2024O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Hevellin PaesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A psicografia como meio probatório no processo penal brasileiroSouza, Sther Wander Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A desigualdade racial e os efeitos financeiros da segregação socialGouveia, Maria CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024O direito desportivo no Brasil: um estudo sobre a lei Pelé e as regras aplicadas ao futebolCarvalho, Luciano Milo deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2024Cotas de gênero na legislação eleitoral brasileira: mecanismo de inclusão ou um convite à fraudeDiniz, Maria Angelica Olinto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A implementação do IGF como forma de redistribuição de renda em um comparativo com IRPFSouza, Fernanda Araujo deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024A violência doméstica contra a mulher no Brasil: a importância das políticas públicas no seu enfrentamentoCarvalho, Nayane Christine deTrabalho de Conclusão de Curso

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