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17-Nov-2023Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resoluçãoMortari, Luiz EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023O inquérito policial no processo penal brasileiro história do inquérito policial e a efetividade no BrasilOliveira Neto, Eliseu DeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023A leitura das microexpressões faciais como meio de prova no direito penal brasileiroCabral, Gabriel Adais SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A influência da mídia no tribunal do júriMarques, Isabella Gabriella de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Processo penal do espetáculo: a influência do poder midiático e a cultura neopunitivistaAguiar, Murilo Carlos de PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Revisão crítica da legislação penal no combate ao feminicidio: proposta de ampliação do conceito de feminicidioRodrigues, João Victor de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A invasão policial na periferia a privacidade em perigoNascimento, Rosivaldo Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Regime jurídico das empresas público-privadas diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoBarbosa, Matheus SaraivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A função socioambiental da propriedade: uma análise da propriedade urbana e ruralOliveira, Gabriel Reis deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Poison pills: medidas defensivas contra às aquisições hostis de controle sob a ótica da lei das sociedades por açõesSantos, Guilherme Lincoln Porto dosTrabalho de Conclusão de Curso

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