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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2023Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Júlia Vaz Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiroSantos, Arthur VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A relevância jurídica e social do defensor públicoAlves, Cecilia SobralTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Tráfico de pessoas para exploração sexualSantos, Ana Luísa Nogueira CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Responsabilidade civil, no âmbito do direito médico: erro médico em casos de cirurgias plásticasFleury, Anna Caroline SousaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaSoria, Enzo Cicatelli OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A vedação ao trabalho da mulher nas atividades operacionais insalubreVieira, Bruna Livia de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Análise e reflexões acerca das audiências de instrução e julgamento por videoconferênciaValadão, Grazzielly Hawany AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Imposto sobre valor agregado: estudo comparativo entre o iva dual brasileiro instituído pela emenda constitucional n. 132/2023 e modelo de gst/hst do canadáOliveira, Igor Antonio Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Paternidade socioafetiva e biológica na sucessão de herdeiros: implicações e reflexos sociaisOliveira, Maria Emília Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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