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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2023Alterações advindas da lei nº 13. 146 de 2015: implicações para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência: tomada de decisão apoiadaSilva, Julia Ricardo DaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023O processo de recuperação judicial: análise do artigo 58 da lei 11.101/2005 para mecanismo do Cram Down na legislação brasileira.Lemes, Layla Cristina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A criminalização da população negra e o racismo estrutural: uma crítica ao uso de imagens de pessoas pretas inocentes no procedimento de reconhecimento fotográfico nas delegacias brasileirasJesus, Kárita Lohayne Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societárioOliveira, Matheus SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penalVieira, Bárbara Medeiros PolastriTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A internação compulsória de dependentes químicos análise da sua constitucionalidadeCruz, Giulia Aguiar daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Lei de falências e a recuperação judicial no BrasilWayne, Caio FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dadosViveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Estados Unidos da América e a lei de okun no período de 1962 a 2021Nishimura, Hideki NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso

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