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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022Aplicabilidade das tecnologias disruptivas de reconhecimento facial em sistemas de vigilância pública no Brasil: implicações da efetividade do direito constitucional à privacidadeSilva, Guilherme Brito Araújo daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedoresMota, Lucas Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Sequestro internacional de crianças, à luz do ordenamento jurídico brasileiroCavalcanti, Lara BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Poder de polícia e o progressivo uso da forçaSouza, Gabriel Maciel de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Marco civil da internet: limites e possibilidades nas redes sociaisSilva, Alexandre Nascimento Santiago daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Pessoas com deficiência e conflitos enfrentados em torno da investidura em cargos públicosFerreira, Gustavo Henrique AméricoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022O sistema de provas no processo trabalhistaMagalhães, Guilherme Peixoto deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Erro médico: implicações jurídicas, na esfera cívelSiqueira, Pedro Junio Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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