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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021Legalidade da cobrança de ECAD em transmissões ao vivoMachado, Débora TorresTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Multiparentalidade: os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessórioVogado, Caio Borges do LagoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual: crimes cibernéticosBastos, Juliana RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Os limites da liberdade de expressão: os efeitos da desinformação na exponenciação dos crimes contra a honraMatsuoka, Janaina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021O enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentesFarias, Ricardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Publicidade abusiva e vulnerabilidade do consumidor: a problemática da publicidade alimentícia ao público infantilRezende, Débora CamposTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a perspectiva da legislação brasileiraMarquez, Isadora PiresTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Erro médico responsabilidade penal e civil e o dano estéticoSantos, Fernanda Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O estudo do princípio do duplo grau de jurisdição: a importância no ordenamento jurídico brasileiroMagalhães, Gabriel NunesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeFerreira, Amanda LarissaTrabalho de Conclusão de Curso

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