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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020A (in)constitucionalidade da vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anosQuaggiato, Maik Vieira MatosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a leiCarvalho, Amanda Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agenteMelo, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Custos do plantio de grãos na fazenda Quero QueroBehnen, BrunaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade procedimento e efeitos jurídicosPaiva, Vitória de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A legalização dos jogos de azar e cassinos no BrasilCamargo, Marília TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020As startups e a relação trabalhista no BrasilMelo, MarianaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020A desconsideração da personalidade jurídica no Processo CivilSilveira, João VictorTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020União estável e namoro: diferenciação com base no affectio maritalisSilva, Yanka Stéphany RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020Licença-maternidade e licença- paternidade: princípio da igualdade e direito familiaresAbrão, Victória BuenoTrabalho de Conclusão de Curso

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