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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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30-Mai-2022 | A evolução do feminismo no âmbito do direito penal: a culpabilidade oriunda de relacionamentos abusivos entre homens e mulheres | Lourenço, Giulia Woitach | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | O direito potestativo no divórcio | Lima, Maiara Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | Direito do consumidor nas compras pela internet: leis que amparam o consumidor no código de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados | Moura Neto, Mauricio Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2022 | As técnicas de reprodução humana assistida frente ao vigente ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Vitória Pires Veleda da | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2023 | Dumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparação | Pires, Nicolle Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Jun-2022 | A realidade do sistema penal brasileiro | Oliveira, Gustavo Henrique Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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