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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2023A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurançaNascimento, Samuel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidadeBrandão, Gabriel Fucciolo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Conflitos socioambientais na Amazônia: a atuação do Ministério Público como ente fiscalizadorSousa, Gabriel Ferraz de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A implementação da Convenção de Haia no BrasilFerreira, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A iniciativa popular como meio de enfrentamento à crise representativa na democracia brasileiraMachado, Emanuelle PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriaSousa, Iury Naziasene deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexualSilva, Karoline Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Evolução constitucional do direito ao voto, no BrasilAnjos, Gustavo Cabral dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do AdolescenteBerti, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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