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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2020Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisMateus, Danielle da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020Estado de calamidade impactos econômicos e jurídicosMorais, Ian CastroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativasLemes, Maria Paula de AlbuquerqueTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A escolha do Procurador Geral da República no Ministério Público Federal: a obrigatoriedade para eleição do membro dentro da lista tríplice, do Ministério Público FederalLima Neto, José Simões deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Violência física e verbal contra o cônjuge: danos psicológicos e implicações jurídicasLeonardo, Katia Sirlene MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Tráfico internacional de pessoas: enfrentamento à luz do ordenamento jurídico brasileiroSalgado, Guilherme dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Judicialização da saúde: em busca de um direito fundamentalRibeiro, Vitor Hugo de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022As águas e seus instrumentos legais de proteção: visão geral do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Ana Paula Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das unidades de terapia intensivaLeite, Rebeca LeopoldinoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Facilitação do acesso a medicamentos derivados da cannabis sativaSouza, Kahyc Alexandre de Oliveira SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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