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25-Mai-2022O sistema prisional brasileiro: a ressocialização do preso e os direitos fundamentais a partir da constituição de 1988Castro, Jussara Dalva Leal deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Violência doméstica contra mulheres e suas diferentes manifestações em tempos de pandemiaSouza, Gabriella MendesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudouSantana, Marina Daher deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021A idoneidade do depoimento policial como único meio de prova nos inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante forjadosJapiassu, Giovanna Cristina MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Controle judicial de políticas públicasSantos, Welinton de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Alienação parental: uma análise jurídica e socialSilvério, Sharon Rose RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência doméstica no Brasil: as questões impactantes sobre os atos violentos no ambiente domésticoAguiar, Manuel do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A maioridade penalCosta Junior, FabricioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O aborto frente ao direito a vida: uma análise sob a ótica da moral e do direitoPacheco Júnior, Jaci AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Violência obstétrica: uma violação de direitosCosta, Nayara Fernanda TeodoroTrabalho de Conclusão de Curso

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