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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022A Lei de Planejamento Familiar e o cerceamento à liberdade individual: retrocesso aos direitos das mulheresSousa, Pâmela Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020As omissões constitucionais legislativas: a desídia do EstadoCarmo, Yolanda Jesus doTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A responsabilidade do estado e das empresas frente aos direitos humanos: 10 anos da publicação dos princípios orientadores das nações unidas sobre empresas e direitos humanosSilva, Beatriz Moreira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Crimes ambientais: os órgãos responsáveis e sua total falta de eficiência fiscalizatória e punitivaFerreira Neto, PedroTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Segurança ou insegurança pública? Qual o modelo de policiamento adequado para garantir os interesses da população?Borges, Sarah de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021Exclusão social e a criminalização do jovem brasileiroNascimento, Henrique Camillo Mendes doTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Fatores socioeconômicos e políticos que determinam a formação do criminoso e a necessidade de punirSantos, Ygor Cássio Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021O papel das APACs na reintegração dos detentosAndrade, Lucas Anacleto de Lellis eTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Sistema prisional brasileiro: ressocialização e reeducação através do trabalho direcionadoOliveira, Érika deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022A efetividade dos direitos das mulheres: uma análise das políticas públicas diante da violência domésticaLeão, Patricia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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