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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2022Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulherLima, Fernanda de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontadeFilippin, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Violência sexual contra as mulheres: invisibilidade e banalizaçãoMacedo, Larissy AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022As dificuldades da adoção de crianças e adolescentes no Brasil: renovando os aspectos da sociedade e do direitoCarvalho, Gustavo José Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022O desvio ilegal de função do servidor público: a luz dos princípios da Constituição FederalSilva, Bruna Gabrielle Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no BrasilBarbosa, Cecília da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Análise do acesso ao direito e a justiça no Brasil: direito humano a compreensãoPessoa, Frederico BarrosoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A inconstitucionalidade da súmula 231 – STJ: consequência na individualização da penaBelo, Suriany Henrique FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Os direitos fundamentais do inquérito policial e o advento da Lei 13.245/2016Caixeta, Daniele CintraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso

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