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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4152
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O desvio ilegal de função do servidor público: a luz dos princípios da Constituição Federal |
Autor(es): | Silva, Bruna Gabrielle Rodrigues da |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo geral a análise do desvio ilegal de função do servidor público sob os princípios constitucionais, de maneira que a prática desse fato, está em desconformidade com a administração pública. A metodologia empregada no trabalho, foi desenvolvida por meio das pesquisas bibliográficas e método dedutivo, nos quais propiciaram um raciocínio lógico, no qual fez uso da dedução para obter uma conclusão de determinado fato. Diante disso, o trabalho, foi dividido em três seções, sendo o primeiro mostrando a relação do servidor público com a administração pública, a Constituição e o direito administrativo. A segunda seção abordou o conceito do próprio desvio de função e suas modalidades. O capítulo terceiro apresentou propostas de intervenção contrárias essa prática inconstitucional. Por fim, no tópico concluinte, foi apontado propostas de intervenção dessa prática irregular na administração pública. |
Palavras-chave: | Direito constitucional Administração Servidor público |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4152 |
Data do documento: | 27-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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