PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O desvio ilegal de função do servidor público: a luz dos princípios da Constituição Federal
Autor(es): Silva, Bruna Gabrielle Rodrigues da
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral a análise do desvio ilegal de função do servidor público sob os princípios constitucionais, de maneira que a prática desse fato, está em desconformidade com a administração pública. A metodologia empregada no trabalho, foi desenvolvida por meio das pesquisas bibliográficas e método dedutivo, nos quais propiciaram um raciocínio lógico, no qual fez uso da dedução para obter uma conclusão de determinado fato. Diante disso, o trabalho, foi dividido em três seções, sendo o primeiro mostrando a relação do servidor público com a administração pública, a Constituição e o direito administrativo. A segunda seção abordou o conceito do próprio desvio de função e suas modalidades. O capítulo terceiro apresentou propostas de intervenção contrárias essa prática inconstitucional. Por fim, no tópico concluinte, foi apontado propostas de intervenção dessa prática irregular na administração pública.
Palavras-chave: Direito constitucional
Administração
Servidor público
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4152
Data do documento: 27-Mai-2022
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