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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2021Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridadeGuimarães, Maria Clara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A importância da tecnologia na investigação criminal na solução dos crimes de corrupção dos agentes políticosDuarte, Rickestley NasarethTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Violência doméstica: a fragilidade do Estado em defender a vítimaSouza, Ricardo Gabriel de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Crimes cometidos para manutenção dos vícios nas drogas ilícitasSilva, Amanda Beatriz de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022"Fake news" mediante a manutenção da democracia e a liberdade de expressão: uma revisão narrativaOliveira, Yohan Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Cibercrimes: a vulnerabilidade dos usuáriosLima, Milena Angela SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A Fazenda Pública na recuperação judicial: a transação individual como instrumento de negociação entre a Fazenda Pública e o contribuinteFerreira, Nathalia Cristielly MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O princípio da reserva do financeiramente possível em contraposição ao direito à saúde: a colisão entre a reserva do possível e o direito à saúdeTavares Neto, Odilon ErnestoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Locações residenciais por plataformas digitais: a atipicidade do modelo contratual e a possibilidade de limitação do negócio jurídico em condomínios edilíciosGebrim, Giulia MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A representatividade das mulheres na política e os entraves efetivos à participação da mulherSales, Ingrid Lorraine GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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