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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2021Direito de arrependimento no código de defesa do consumidorLopes, Letícia RacyTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A incluência da mídia no julgamento de açõe penais de grande repercussão no brasilGomes, Lorena LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Fundos de investimento imobiliário (fiis) e desenvolvimento urbanoGonçalves, Thiago OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Planejamento sucessório e tributário no agronegócio: benefícios da holding na gestão da empresa familiar ruralAlmeida, Thaís Calixto DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O cenário atual da cooperativa de crédito: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroAlves, Marco Antonio FiaiaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencialLelis, Livia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileiraGomes, Vitória MaulaesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpdCunha, Luísa Boaventura Teixeira BrzezinskiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociaisSantos, Chistiane Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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