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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Nov-2022Judicialização da saúde: em busca de um direito fundamentalRibeiro, Vitor Hugo de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022As águas e seus instrumentos legais de proteção: visão geral do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Ana Paula Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das unidades de terapia intensivaLeite, Rebeca LeopoldinoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A penhora de criptomoedas no processo de execuçãoOliveira, Júlia Alves Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticosTakahashi, Victor Shin Iti MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O trabalho infantil no Nordeste do Brasil e suas consequências na área da educaçãoSouza, Alessandra Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Os impactos do Recurso Especial (Resp.) nº 1340.553/RS para a Procuradoria Geral da Fazenda NacionalPlácido, Caio BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurançaNascimento, Samuel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19Ramos, Talita FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Processo administrativo de apuração de responsabilidade de fornecedores no âmbito da administração pública do Estado de GoiásCardoso, Yasmin GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso