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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2025O reconhecimento da paternidade socioafetiva no processo de inventárioMüller, Thaís GomesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Violência nos estádios de futebol: Uma questão de Segurança PúblicaOrsolini, Pedro Henrique Machado Barros FidalgoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Guerra fiscal entre os estados brasileiros: Circulação de mercadorias e serviços sobre o ICMSSantos, Pablo Queiroz Tobias dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025Os Impactos dos Crimes Tributários na Economia BrasileiraAlves, Elisa Parreira de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025O impacto da atuação do Ministério Público na efetividade dos procedimentos extrajudiciais de averiguação de paternidadeSantos, Nicole Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025A redução da maioridade penal e os impactos sociais e jurídicosJaime, Lucca Nicolai BaiocchiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Aspectos legais do dever da quebra do sigilo fiscal de autos de infrações envolvendo transações realizadas através de PIXBarreto, Júlia FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Direito Fundamental a moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua no município de GoiâniaSilva, Steffany Vitória EvangelistaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025A boa-fé objetiva como fundamento normativo no Código Civil e no Código de Defesa do ConsumidorMagalhães, Izabella AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025As forças policiais e as organizações criminosas: a luta das autoridades contra o crime organizado no BrasilCastilho, ViníciusTrabalho de Conclusão de Curso

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