Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os princípios da capacidade contributiva e a progressividade como ferramenta de justiça social
Autor(es):	Soares, Lucca de Oliveira
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O artigo aborda os princípios da capacidade contributiva e da progressividade como ferramentas fundamentais para a justiça social no sistema tributário brasileiro. A capacidade contributiva, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, determina que a tributação deve ser proporcional à capacidade econômica de cada indivíduo, garantindo uma distribuição equitativa da carga tributária. O princípio da progressividade, por sua vez, se manifesta, por exemplo, no Imposto de Renda, onde as alíquotas aumentam conforme o nível de renda. O artigo também destaca a importância da tributação no contexto da democracia brasileira, enfatizando seu papel na redistribuição de riquezas e na promoção da equidade social. Além disso, discute o histórico da tributação desde as antigas civilizações até os desafios contemporâneos, como a reforma tributária e a luta contra a evasão fiscal. Conclui que a aplicação adequada desses princípios é essencial para o fortalecimento da justiça fiscal e social, assegurando que os tributos sejam justos e proporcionais à capacidade de cada contribuinte.
Palavras-chave:	Capacidade contributiva Progressividade Justiça fiscal Tributação Democracia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9375
Data do documento:	12-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.