PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSoares, Lucca de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T13:11:42Z-
dc.date.available2025-06-27T13:11:42Z-
dc.date.issued2025-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9375-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva; Progressividade; Justiça fiscal; Tributação; Democracia.pt_BR
dc.titleOs princípios da capacidade contributiva e a progressividade como ferramenta de justiça socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO artigo aborda os princípios da capacidade contributiva e da progressividade como ferramentas fundamentais para a justiça social no sistema tributário brasileiro. A capacidade contributiva, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, determina que a tributação deve ser proporcional à capacidade econômica de cada indivíduo, garantindo uma distribuição equitativa da carga tributária. O princípio da progressividade, por sua vez, se manifesta, por exemplo, no Imposto de Renda, onde as alíquotas aumentam conforme o nível de renda. O artigo também destaca a importância da tributação no contexto da democracia brasileira, enfatizando seu papel na redistribuição de riquezas e na promoção da equidade social. Além disso, discute o histórico da tributação desde as antigas civilizações até os desafios contemporâneos, como a reforma tributária e a luta contra a evasão fiscal. Conclui que a aplicação adequada desses princípios é essencial para o fortalecimento da justiça fiscal e social, assegurando que os tributos sejam justos e proporcionais à capacidade de cada contribuinte.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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