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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Nov-2025A flexibilização do sigilo bancário como instrumento de fiscalização tributária: Limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroSoares, Sara Cristina dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Trabalho infantil no Brasil: Uma violação dos direitos humanosSouza, Rayssa Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025O arrematante como terceiro de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis: Lacunas entre a proteção legal e o desamparo práticoRodrigues, Kamylle SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Controle biológico in vitro de mofo branco (Sclerotinia sclerotiorum) na cultura da soja.Silva Filho, Luciano Guimarães eTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025A fragilidade da legislação penal frente aos crimes de furto em bancos digitais: uma análise das lacunas normativas e da ausência de regulamentação específica para crimes digitais no sistema penal brasileiroSilva, Gabriellen Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Excesso exculpável na legítima defesa: a influência da quantidade de disparos de arma de fogoOliveira, Felipe Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025O uso indevido da personalidade jurídica como instrumento de fraude ao credor: os limites da autonomia patrimonial e a eficácia da desconsideração da personalidade jurídicaOliveira, Rayssa Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Terceirização e precarização do trabalho: implicações legais e sociaisAdelardo, Emivaldo JoséTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025Educação física escolar: razões para a falta de interesse na participação das aulas do ensino médioFreitas, Marcela dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2025Relação entre força explosiva e composição corporal em praticantes de karatê.Guimarães, Gabriel de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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