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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2024O transporte aéreo de animais de estimação no BrasilOliveira, Walmir MatosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2024A descriminalização da maconha e posicionamento do STF: o debate sobre a lei 11.343/2006Leao, Lorena Cristina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024Os juizados especiais criminais: a transação penal e os benefícios ao autorSilva, Yandra Camily Teixeira daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024A surdez unilateral e as condições de pessoas com deficiência em concurso público: análise legal e jurisprudencialSirqueira, Dyovanna Gabriela Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024Herança digital e o direito sucessório: proteção dos direitos do falecido e dos seus herdeirosArantes, Juliana AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2024Produção científica acerca das condutas da assistência à saúde na atenção à gestante vítima de violência domésticaCardoso, Luma BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2024Prevenção da violência obstétrica no momento parturitvo: revisão integrativaSantos, Marcela Pires dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024A inconstitucionalidade da visita íntima nos presídios brasileiros: violação da dignidade da pessoa humanaSantos, Jane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2024Crianças e adolescentes em situação de violência sexual: Centro De Referência Especializado De Assistência Social (CEAS), do Município de Silvânia – Goiás 2023Martins, Nayara Gabriela SousaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2024Aplicação da lei maria da penha em favor dos homensMoreira, Esther Desserê MendesTrabalho de Conclusão de Curso

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