PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reflexões legais sobre a superexposição infantil online
Autor(es): Nunes, Josielle Soares dos Santos
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Adriana da Cunha
Resumo: Este artigo explora a complexa relação entre a infância e o ambiente digital, focando nas implicações legais e sociais dessa interação. Ele analisa a evolução da era digital infantil e destaca a responsabilidade civil dos pais e terceiros na exposição dos direitos dos filhos. Inicialmente, o trabalho apresenta um panorama histórico sobre a digitalização, mostrando como ela transformou a maneira das crianças interagirem e aprenderem, trazendo novos desafios e oportunidades. O texto aborda a responsabilidade dos pais sob a luz de legislações como o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), discutindo práticas de "sharenting" e os riscos associados à exploração da imagem infantil por influenciadores digitais. Além disso, analisa a responsabilidade de terceiros, como plataformas digitais, usando o Marco Civil da Internet e decisões do Superior Tribunal de Justiça para discutir o balanço necessário entre liberdade de expressão e proteção infantil. O estudo enfatiza a necessidade de normas legais e práticas eficazes para garantir um ambiente digital seguro para as crianças, promovendo uma compreensão aprofundada das responsabilidades na era digital.
Abstract: This article explores the complex relationship between childhood and the digital environment, focusing on the legal and social implications of this interaction. It analyzes the evolution of the digital age for children and highlights the civil responsibility of parents and third parties in exposing the rights of children. Initially, the work presents a historical overview of digitalization, showing how it has transformed the way children interact and learn, bringing new challenges and opportunities. The text addresses the responsibility of parents under the legislation such as the Brazilian Civil Code, the Statute of Children and Adolescents (ECA), and the General Data Protection Law (LGPD), discussing "sharenting" practices and the risks associated with the exploitation of children's images by digital influencers. Additionally, it analyzes the responsibility of third parties, such a digital platforms, using the Internet Civil Framework and decisions from the Superior Court of Justice to discuss the necessary balance between freedom of expression and child protection. The study emphasizes the need for robust legal norms and effective protection practices to ensure a safe digital environment for children, promoting a deeper understanding of responsibilities in the digital age.
Palavras-chave: Era da infância digital
Digital childhood era
Sociedade da informação
Sharenting
Responsabilidade civil parental
Exposição de crianças na internet
Information society
Sharenting
Parental civil liability
Children's exposure on the internet
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8430
Data do documento: 28-Nov-2024
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