PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8430
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Josielle Soares dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2024-12-16T00:56:40Z-
dc.date.available2024-12-16T00:56:40Z-
dc.date.issued2024-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8430-
dc.description.abstractThis article explores the complex relationship between childhood and the digital environment, focusing on the legal and social implications of this interaction. It analyzes the evolution of the digital age for children and highlights the civil responsibility of parents and third parties in exposing the rights of children. Initially, the work presents a historical overview of digitalization, showing how it has transformed the way children interact and learn, bringing new challenges and opportunities. The text addresses the responsibility of parents under the legislation such as the Brazilian Civil Code, the Statute of Children and Adolescents (ECA), and the General Data Protection Law (LGPD), discussing "sharenting" practices and the risks associated with the exploitation of children's images by digital influencers. Additionally, it analyzes the responsibility of third parties, such a digital platforms, using the Internet Civil Framework and decisions from the Superior Court of Justice to discuss the necessary balance between freedom of expression and child protection. The study emphasizes the need for robust legal norms and effective protection practices to ensure a safe digital environment for children, promoting a deeper understanding of responsibilities in the digital age.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEra da infância digitalpt_BR
dc.subjectDigital childhood erapt_BR
dc.subjectSociedade da informação-
dc.subjectSharenting-
dc.subjectResponsabilidade civil parental-
dc.subjectExposição de crianças na internet-
dc.subjectInformation society-
dc.subjectSharenting-
dc.subjectParental civil liability-
dc.subjectChildren's exposure on the internet-
dc.titleReflexões legais sobre a superexposição infantil onlinept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.description.resumoEste artigo explora a complexa relação entre a infância e o ambiente digital, focando nas implicações legais e sociais dessa interação. Ele analisa a evolução da era digital infantil e destaca a responsabilidade civil dos pais e terceiros na exposição dos direitos dos filhos. Inicialmente, o trabalho apresenta um panorama histórico sobre a digitalização, mostrando como ela transformou a maneira das crianças interagirem e aprenderem, trazendo novos desafios e oportunidades. O texto aborda a responsabilidade dos pais sob a luz de legislações como o Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), discutindo práticas de "sharenting" e os riscos associados à exploração da imagem infantil por influenciadores digitais. Além disso, analisa a responsabilidade de terceiros, como plataformas digitais, usando o Marco Civil da Internet e decisões do Superior Tribunal de Justiça para discutir o balanço necessário entre liberdade de expressão e proteção infantil. O estudo enfatiza a necessidade de normas legais e práticas eficazes para garantir um ambiente digital seguro para as crianças, promovendo uma compreensão aprofundada das responsabilidades na era digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC_JOSIELLE SOARES DOS SANTOS NUNES.pdf597,83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador