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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2022Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuaisDias, Clodomir de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024Trinta e cinco anos da Constituição Federal de 1988: inércia legislativa e falta de regulamentação das normas constitucionaisOliveira, Ovidio MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O trabalho escravo contemporâneo e os direitos humanos: perspectivas e desafios jurídicosSantos, Rafaela Machado Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Tutela da vítima nos crimes do sistema penal brasileiroSilva, Sophia Marques Machado eTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2024Meio ambiente digital e a pandemia da covid-19 análise das mudanças tecnológicas e produtividade da justiça do trabalhoNeves, Mariana Guimarães dasTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Regime prisional brasileiro a aplicabilidade da lei quanto a pena privativa de liberdadeRocha, Thaís NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2024A descriminalização da maconha e posicionamento do STF: o debate sobre a lei 11.343/2006Leao, Lorena Cristina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024A legalidade das apostas esportivas on-line no Brasil: análise à luz da perspectiva atualAlmeida, Luiz Henrique Maximiano deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Sistema penitenciário brasileiro reincidência criminalCarvalho, Beatriz FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Eleições, “fake news” e liberdade de expressão: um novo desafio à democraciaGarcia, Carolina PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso

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