Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A descriminalização da maconha e posicionamento do STF: o debate sobre a lei 11.343/2006
Autor(es):	Leao, Lorena Cristina da Silva
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo de analisar a descriminalização da maconha e o posicionamento do STF, tipificado no artigo 28 da Lei n. 11.343/06. Mais especificamente, se deteve sobre a possibilidade da descriminalização da conduta, sustentada no direto penal, os quais serão elencados e explicados no decorrer do trabalho. O artigo busca analisar, inicialmente, as mudanças trazidas na lei de drogas, na sequência, foram abordados os conceitos de usuários e traficantes e os impactos da lei de drogas no país. Discutiu-se a lei supramencionada, com ênfase no artigo 28, caput, que trata da posse de drogas para consumo próprio, tendo em vista que é um delito causador de grandes e importantes debates doutrinários e jurisprudenciais. Por fim, abordou-se o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como a aplicação dos direitos penais sob a posse de drogas
Palavras-chave:	Supremo Tribunal Federal. Descriminalização. Inconstitucionalidade. Direito Penal.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8021
Data do documento:	12-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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