PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeao, Lorena Cristina da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T21:48:25Z-
dc.date.available2024-06-26T21:48:25Z-
dc.date.issued2024-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8021-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal. Descriminalização. Inconstitucionalidade. Direito Penal.pt_BR
dc.titleA descriminalização da maconha e posicionamento do STF: o debate sobre a lei 11.343/2006pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo de analisar a descriminalização da maconha e o posicionamento do STF, tipificado no artigo 28 da Lei n. 11.343/06. Mais especificamente, se deteve sobre a possibilidade da descriminalização da conduta, sustentada no direto penal, os quais serão elencados e explicados no decorrer do trabalho. O artigo busca analisar, inicialmente, as mudanças trazidas na lei de drogas, na sequência, foram abordados os conceitos de usuários e traficantes e os impactos da lei de drogas no país. Discutiu-se a lei supramencionada, com ênfase no artigo 28, caput, que trata da posse de drogas para consumo próprio, tendo em vista que é um delito causador de grandes e importantes debates doutrinários e jurisprudenciais. Por fim, abordou-se o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como a aplicação dos direitos penais sob a posse de drogaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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