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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022A cobrança de ICMS sobre o fornecimento elétrico: do fato gerador às alíquotas e hipóteses de incidênciaTavares, Maria Fernanda MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Ativismo judicial sob o prisma da hermenêutica constitucionalCelestino, Matheus HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Da partilha de bens no divórcio: da propriedade à expressão econômica de bens irregularesSouza, Matheus Gonçalves de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O papel dos grupos reflexivos nos crimes de violência doméstica no Estado de GoiásRodrigues, Luana Emanuelle SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Ativismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucionalMiranda, Joice Rodrigues SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Da proteção do trabalho da mulher: impactos da Covid-19 nas condições laboraisSilva, Vinicíus Menezes daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Discussão sobre a possível revogação da lei de alienação parental: as alterações na legislação e as controvérsias da efetividade da Lei nº 12.318/2010Nascimento, Andressa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022A aplicação da propriedade intelectual e o direito autoral na fashion lawRibeiro, NatáliaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuaisDias, Clodomir de SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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