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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
31-Mai-2023 | A possibilidade de usucapião entre herdeiros sobre os imóveis urbanos da herança | Silva, Lethícia do Carmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Abr-2023 | A legitimidade do espólio face a renúncia de herança na condição de herdeiro pós morto | Dias, Andryelle Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2023 | A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitos | Bulhões, Wanderson Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2023 | A judicialização do direito à saúde no Brasil | Silva, Natalia Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | Tráfico de Pessoas para fins de lenocínio | Brito, Gabriel Godoi Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
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