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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2023Nova lei de licitações: vantagens e principais mudançasSantos, Gessica Reis dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023Nova lei de licitações e contratos: principais mudanças e a sua aplicaçãoGomes, Karine MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023A relevância da questão de direito federal infraconstitucional nos recursos especiaisOliveira, Gustavo BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A criminalização da população negra e o racismo estrutural: uma crítica ao uso de imagens de pessoas pretas inocentes no procedimento de reconhecimento fotográfico nas delegacias brasileirasJesus, Kárita Lohayne Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à leiGentile, Ana Elisa CamposTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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