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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Mai-2024A inconstitucionalidade da visita íntima nos presídios brasileiros: violação da dignidade da pessoa humanaSantos, Jane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelhoMartins, Débora GomesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO EM UM AMBIENTE REMOTOCastro, João Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES.Cezar, Alvaro OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIASPimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O ENSINO DO DIREITO NAS ESCOLAS FORMAÇÃO CIDADÃ E FORTALECIMENTO DO ESTADO DE DIREITOViana, Leonardo FariaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024A MUDANÇA DO SISTEMA BINÁRIO PARA O SISTEMA VICARIANTE OS EFEITOS NA SOCIEDADE E NO DIREITO PENAL BRASILEIROFreitas, Maria Clara de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHAAraújo, Ronikelly Marques dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Ressocialização e inserção do condenado da justiça na sociedade e no mercado de trabalho brasileiroMateus, Douglas Henrique dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em GoiásPereira, Guilherme Galvão de SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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